Os 17 vereadores de Ponta Porã aprovaram um Moção de Apoio ao Congresso
Nacional em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina na luta
contra o aborto e pelo direito à vida no Brasil.
O CFM está sendo atacado por conta da publicação de uma resolução publicada
em março deste ano. Ela prescreve em seu artigo 1º que “é vedado ao médico a
realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio,
previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto
em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do
feto em idade gestacional acima de 22 semana”.
Lida pela vereadora Anny Espínola, 1ª Vice-Presidente da Casa de Leis, a
Moção ressalta que “diante das graves ameaças à vida, esta moção é motivada pela
movimentação iniciada pelo Conselho Federal de Medicina, que procura amparar os
profissionais da saúde nas ações contra a vida.
A moção aprovada por unanimidade pelos parlamentares pontaporanenses
manifesta expresso apoio ao Presidente do senado, Rodrigo Pacheco, ao Presidente da
Câmara Federal Artur Lira e ao Conselho Federal de Medicina para a defesa do direito à
vida, conforme a declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é
signatário. Em seu artigo 3º diz: “Todo ser humano tem direito á vida”.
Os parlamentares pontaporanenses também ressaltam que a moção tem total
apoio da população local que sempre se manifestou, contra o aborto.
A Câmara Municipal de Ponta Porã também aprovou na manhã de terça-feira, 14 de
maio, um requerimento para que seja marcada a data para realização da Audiência
Pública de Prestação de Contas, do 1º Quadrimestre do Poder Executivo, Legislativo e
Previporã, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã.
A audiência será realizada no dia 29 de maio a partir da 7 e meia da manhã,
oportunidade em que a população de Ponta Porã poderá acompanhar e questionar a
aplicação dos recursos públicos pelos poderes Executivo e Legislativo, bem como o
Previporã.
NOVO VEREADOR
A sessão também foi marcada pela estreia do radialista Fabricio de Souza que
assumiu o cargo de Vereador em substituição a Jelson Bernabé, que está licenciado para
tratamento de saúde. O novo parlamentar agradeceu ao apoio dos colegas, amigos e
familiares para poder desempenhar da melhor forma seu papel na Casa de Leis. E ainda
destacou que apresentou três indicações solicitando benefícios para a população.
