Lei Agnaldo Miudinho entra em vigor e empresa que deixar fios caídos será punida com multa

*Edilson José

A partir de agora a empresa que deixar fiação em desuso atrapalhando pedestres nas
calçadas e até veículos automotores será punida com multa diária de 50 UFPP (Unidade Fiscal
de Ponta Porã), valor superior a R$ 2.034,50 a cada 24 horas enquanto o problema persistir. O
objetivo não é punir, mas exigir que as empresas de energia e de telecomunicações não
provoquem poluição visual e ainda coloquem em risco a segurança dos cidadãos,
principalmente de pedestres que constantemente se deparam com rolos de fios atrapalhando
a passagem.
O autor da Lei, vereador e presidente da Câmara Municipal, Agnaldo Miudinho, disse
que a partir de segunda-feira, o cidadão poderá ligar no telefone 3437-9928 para denunciar.
“As empresas de energia elétrica e de telecomunicações são obrigadas a retirarem dos postes
em vias públicas os fios em desuso. Os vereadores aprovaram e agora é Lei. O cidadão pode
denunciar os locais onde existem fiações caídas e as empresas serão obrigadas a fazer a
retirada. Quem não cumprir a Lei terá de pagar multa. Isso é questão de segurança para o
cidadão e temos a obrigação de manter a cidade limpa e todo mundo poderá colaborar
fiscalizando o cumprimento da Lei”, disse Agnaldo Miudinho.
Como a Energisa é a empresa responsável pelos postes de energia elétrica instalados
no município e que depende dela, conceder ou não autorização a outro, para colocação de
cabos de transmissão de telecomunicações nos postes, poderá ser responsabilizada pelos fios
em desuso mesmo não sendo de sua propriedade, já que esses vem provocando transtornos
aos moradores, sendo que a constatação de qualquer denúncia deverá ser feita pela
fiscalização do município após a provocação feita por qualquer morador de Ponta Porã.

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