A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã de quinta-feira, 25 de
fevereiro, a audiência pública de prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre
de 2020, ano em que foi presidida pelo vereador Rony Lino Miranda. Na oportunidade
foram divulgados números referentes a receita de despesas do Poder Executivo
Municipal, Poder Legislativo e o Instituto de Previdência do Município, Previporã.
A Câmara Municipal, por meio da servidora Esli Tavares da Silva, Presidente do
Controle Interno da Casa de Leis, apresentou números que demonstram a forma austera
e correta na aplicação dos recursos. No ano passado, o Poder Legislativo Municipal
recebeu exatos R$ 11.969.408,95 da Prefeitura. O total de despesas efetuadas, como
pagamento de salários dos servidores, subsídios dos vereadores e manutenção das
atividades da Casa, atingiu a quantia de R$ 9.503.887,53.
Na gestão comandada pelo vereador Rony Lino, a Câmara Municipal promoveu
a devolução de exatos R$ 2.015.136,62 para o Poder Executivo Municipal. O dinheiro
será investido numa obra de grande importância social, beneficiando diretamente a
população de Ponta Porã.
Cabe destacar o cuidado na aplicação dos recursos, obedecendo aos limites
impostos pela legislação brasileira. Foram gastos 55,65% dos recursos com folha de
pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o máximo que se pode
gastar com despesas com pessoal é de 70%. Portanto, a Câmara Municipal ficou num
patamar bem abaixo do limite estabelecido em lei.
Na audiência pública, o secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri,
apresentou os números referentes à arrecadação e despesas ocorridos em 2020. Segundo
ele, o Município arrecadou R$ 373.588.152,29 e gastou R$ 348.903.543,93.
A arrecadação ficou abaixo do esperado por conta da pandemia do novo
coronavírus. Mesmo assim, os números foram satisfatórios. “Conseguimos atingir o
maior índice de adimplência na arrecadação de IPTU da história. 70% dos contribuintes
pagaram o IPTU no ano passado. Historicamente, nunca passamos de 60%. No ano
passado arrecadamos mais de R$ 15 milhões. Apesar da pandemia, registramos mais
investimentos no mercado imobiliário. A pandemia também gerou um incremento na
nossa arrecadação de ISS, por conta da maior movimentação no comércio local, devido
ao fechamento da fronteira e o impedimento das pessoas irem gastar no Paraguai”,
explicou.
Após a fala do secretário, quem prestou contas foi o diretor presidente do
Previporã, Fábio Caffarena que também mostrou números animadores. “Tivemos
grandes dificuldades em 2020 por conta da pandemia. Porém, por conta do equilíbrio
que mantemos ao longo dos anos, nas nossas contas, pudemos superar todos os
obstáculos. Chegamos ao final de 2020 com R$ 140 milhões em caixa. São recursos
aplicados em instituições sólidas. No ano passado recebemos mais de R$ 23 milhões de
repasses. Pagamos benefícios para cerca de 760 beneficiários por mês, gerando um
montante mensal de R$ 2,2 milhões. São recursos injetados mensalmente na economia
local, alavancando o nosso desenvolvimento e garantindo vida digna aos nossos
beneficiários”, declarou. Ele informou que o Previporã geralmente paga sua folha um
dia antes dos servidores da ativa, por conta da prevenção de aglomeração nas agências
bancárias, em período de pandemia.
A audiência pública foi finalizada com questionamentos feitos pelos vereadores
Marquinho, Farid Afif e Lourdes Monteiro. As perguntas foram em torno do
endividamento do Município, aplicação de recursos oriundos de emendas
parlamentares, patrimônio municipal e aplicações do Previporã no mercado financeiro.
Todas as perguntas foram respondidas a contento.
Participaram da audiência os vereadores Farid Afif, Waldecir Fernandes, Jelson
Bernabé, Rony Lino, Wanderlei Avelino, José Menino Junior, Lourdes Monteiro,
Angela Derzi, Kamila Alvarenga.
O presidente da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização Farid Afif
encerrou a audiência. Ele foi acompanhado na condução dos trabalhos pelo vereador
Waldecir Fernandes. Farid destacou a importância da audiência para a democracia: “é
um momento em que todos podemos saber o que é feito do dinheiro da população de
Ponta Porã. Momento em que qualquer pessoa pode questionar as autoridades
responsáveis pela aplicação destes recursos públicos. Tanto que fizemos vários
questionamentos e todos foram respondidos a contento. Estamos satisfeitos com os
resultados da audiência e acreditamos que na próxima, daqui a quatro meses, teremos
uma participação ainda maior da população”, afirmou Farid Afif.
FONTE> Assessoria de Comunicação Câmara de Vereador de Ponta Porã
