A Câmara Municipal de Ponta Porã, por decisão unânime dos 17 vereadores,
está cobrando o Governo do Estado para que sejam adotadas medidas urgentes de
combate aos efeitos da pandemia do novo coronavirus. Os parlamentares se
manifestaram, durante a sessão ordinária realizada na manhã de terça-feira, 16 de
março, no sentido de cobrar medidas como a implantação imediata de novos leitos de
UTI, visando atender a uma demanda que não para de crescer nos hospitais da cidade.
Uma das propostas dos vereadores é que seja reinstalado o hospital de campanha
que funcionou no ano passado, na primeira onda de infecções da Covid-19. Eles
também cobram mais medidas de combate ao vírus, apertando o cerco a quem não
cumpre as medidas de biosegurança.
Porém, os parlamentares também se posicionaram contra a medida contida no
decreto do governador Reinaldo Azambuja que estabeleceu o toque de recolher a partir
das 20 horas, atingindo em cheio os comerciantes e trabalhadores de estabelecimentos
que atendem no períoodo noturno.
Vários vereadores se posicionaram na Tribuna da Casa, afirmando que esta
medida vai trazer enormes prejuízos à economia local. Eles temem a falência de muitas
pequenas empresas que deixarão de atuar, tendo que demitir funcionários gerando
desemprego em massa. "muitos pais e mães de família estão apavorados porque não
terão como colocar comida na mesa de seus filhos, pois dependem do trabalho noturno
para sobreviver e terem uma vida digna. Sem poder abrir e atender as pessoas, não terão
renda. Terão que inclusive demitir seus funcionários, gerando mais problemas sociais.
A situação é grave e, no nosso entendimento, o governador deveria rever esta medida",
afirmaram os vereadores.
Os parlamentares querem que Ponta Porã tenha mais leitos de UTI, mais
profissionais atuando na linha de frente do combate ao coronavirus. Que seja reativado
o hospital de campanha abrindo mais leitos para acabar com a fila de pessoas que
necessitam de atendimento hospitalar no tratamento da Covid-19. Eles também
defendem maior rigor para quem não toma as medidas de prevenção. "Defendemos a
aplicação de medidas duras para quem não cumpre as normas de biosegurança, porém,
que não se puna a maioria, em detrimento de uma minoria irresponsável. O comércio
não pode ser penalizado em sua totalidade por conta de quem não cumpre o que precisa
ser feito. Se existem comerciantes irresponsáveis, punição neles. Mas que deixem os
que trabalham corretamente poderem atuar, gerando renda, empregos e
desenvolvimento para nossa cidade", declararam os vereadores de Ponta Porã.
Todos os pedidos feitos pelos vereadores foram formalizados num ofício,
assinado pelos 17 parlamentares, que será encaminhado com urgência ao governador
Reinaldo Azambuja com cópia ao secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende.
No documento os vereadores pedem reativação de leitos clínicos e de UTI em
quantidades compatíveis com a demanda de modo a garantir assistência adequada a
população pontaporanense. "Manifestamos nossa preocupação com o aumento
expressivo do número de casos de Covid-19 registrados em nosso município,
demandando internação hospitalar. Soma-se a isso a insuficiência de leitos públicos e
privados , evidenciada pela quantidade de pacientes à espera para regulação", afirmam
os vereadores no documento.
Além de pedir a ampliação de leitos, a Câmara Municipal também enfatiza a
necessidade de adoção de edidas de proteção aos médicos e demais profissionais de
saúde, incluindo a garantir de remuneração regular e justa.
ISENÇÃO DE IMPOSTOS
Durante a sessão, a vereadora Lourdes Monteiro leu o teor de um ofício
encaminhado ao prefeito Hélio Peluffo Filho solicitando que os pequenos empresários
atingidos duramente pelas medidas impostas pelo decreto estadual sejam pelo menos
isentos do recolhimento de impostos e taxas municipais. "Nossa proposta é para que a
Prefeitura deixe de cobrar ISS e Taxa do Alvará de Funcionamento, entre outros
tributos, neste momento em que estão impedidos de trabalhar", afirmou a parlamentar
recebendo o apoio de todos os seus colegas presentes na sessão.
FONTE: Assessoria de Comunicação
Legenda da foto: Lécio Aguilera