Encontro na Câmara Municipal apresentou à comunidade o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do PME, que analisou 371 estratégias vinculadas às 20 metas do plano ao longo do decênio 2015–2025
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Educação e, em conjunto com a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (CMMA-PP), realizou nesta terça-feira, 30 de junho, às 13h30, no plenário da Câmara Municipal, a última Audiência Pública do Plano Municipal de Educação (PME) referente ao decênio 2015–2025. O encontro marcou o encerramento de dez anos de acompanhamento das metas e estratégias que orientaram a educação pública do município.
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído em 2014, é a principal política pública educacional do país e orienta o planejamento das ações educacionais em todas as etapas e modalidades de ensino, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Em atendimento a essa diretriz, Ponta Porã instituiu seu plano local por meio da Lei Municipal nº 4.100, de 2 de junho de 2015, que passou a constituir a principal referência para o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação da política educacional no município.
Para acompanhar a execução do plano, conforme determina o PNE, foi criada a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (CMMA-PP), que se reuniu periodicamente ao longo de toda a década para analisar o desenvolvimento das ações educacionais, discutir avanços e desafios e registrar a trajetória das estratégias até o encerramento da vigência do plano, em 2025. Esse trabalho contribuiu para qualificar a tomada de decisões e fortalecer as políticas públicas educacionais no território de fronteira em que o município está inserido.
Como resultado desse processo, a comissão elaborou o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, apresentado durante a Audiência Pública. A Comissão de Monitoramento e Avaliação analisou as 371 estratégias vinculadas às 20 metas do plano, consolidando os avanços alcançados ao longo da década, bem como os desafios que permanecem para a educação pública municipal. Com essa apresentação, a CMMA-PP cumpriu sua atribuição legal de acompanhar, monitorar, avaliar e divulgar os resultados do Plano Municipal de Educação durante toda a sua vigência.
Estiveram presentes na Audiência Pública a Secretária Municipal de Educação, Professora Mestre Eliana Aparecida Araújo Fernandes; a Professora Doutora Mirta Mabel Escovar Torraca Silva, coordenadora do Plano Municipal de Educação de Ponta Porã; o Professor Doutor Antônio Peixoto de Araújo Neto, da UFMS; o Professor Doutor Fábio Miguel Gonçalves da Costa, gerente da UEMS; o Professor Mestre Fernando Akiito Moltocaro, representante da 11ª Coordenadoria Regional de Educação da SED/MS; representantes do Ministério Público de Ponta Porã; o secretário-adjunto de Finanças da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Carlos Nóbrega de Freitas; além da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, diretores, coordenadores e demais profissionais da Rede Municipal de Ensino.
A realização da última Audiência Pública do Plano Municipal de Educação (2015–2025) representa um marco na trajetória da educação pública de Ponta Porã. O processo de monitoramento e avaliação permitiu identificar os avanços alcançados, os desafios enfrentados e as políticas públicas consolidadas ao longo da última década, oferecendo um panorama abrangente da realidade educacional do município.
O diagnóstico apresentado no Relatório Final servirá como referência para a elaboração do próximo Plano Municipal de Educação, referente ao decênio 2026–2036, contribuindo para a definição de novas metas, estratégias e diretrizes voltadas ao fortalecimento da educação pública municipal.
Os resultados consolidados no relatório constituem uma importante base para o planejamento das futuras políticas educacionais do município. Assim, a realização desta última Audiência Pública encerra um ciclo de monitoramento e avaliação e, ao mesmo tempo, inaugura uma nova etapa de planejamento, reafirmando o compromisso de Ponta Porã com a construção de uma educação pública cada vez mais democrática, participativa e de qualidade.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal Ponta Porã
